Contrato de Prestação de Serviços

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

Contratante (Aluno):

Nome completo: ______________________________________

CPF: ______________________ RG: ______________________

Endereço: ____________________________________________

E-mail: ___________________________ Telefone: ___________

 Contratada:

Razão Social: Fox Escola de Imagem Veterinária Ltda

CNPJ: 59.842.860/0001-15

Endereço: Avenida Paulista, 1106 – Sala 01, Andar 16, São Paulo – SP, CEP 01310-914

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela Contratada à Contratante, por meio do curso online “Curso Preparatório Residência Diagnóstico por Imagem”, com carga horária total de 84 horas, ministrado na modalidade híbrida, com aulas gravadas e aulas ao vivo.
 
 As aulas ao vivo serão disponibilizadas em até 24 horas após sua realização, na plataforma: foximagem.eadplataforma.app.
 
 O aluno terá acesso ao conteúdo até o dia 31 de janeiro de 2026.
 
 O certificado será emitido ao final do curso desde que o aluno obtenha nota mínima de 7,0 nos 4 simulados aplicados.

CLÁUSULA 2 – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O valor integral do curso é de R$ 2.599,00 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais).
 
 A Contratada poderá ofertar descontos promocionais.

Condições:
 - Pagamento à vista em PIX: 10% de desconto.
 - Ex-alunos: 40% de desconto sobre o valor cheio.
 
 O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito, boleto bancário ou PIX.
 
 Parcelamento permitido:
 - Até 10x sem juros no cartão de crédito.
 - Até 6x sem juros no boleto bancário.

CLÁUSULA 3 – DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
 
 Após este prazo, não haverá possibilidade de cancelamento nem reembolso parcial ou total, por qualquer motivo.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

São obrigações da Contratada:
 - Disponibilizar o conteúdo conforme cronograma;
 - Garantir acesso à plataforma até 31/01/2026;
 - Prestar suporte técnico ao aluno em caso de problemas de acesso;
 - Emitir certificado ao final do curso, mediante cumprimento dos critérios estabelecidos.
 
 São obrigações do Contratante:
 - Manter seus dados cadastrais atualizados;
 - Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais;
 - Não compartilhar login, vídeos, apostilas ou qualquer material do curso com terceiros;
 - Manter conduta respeitosa nas aulas ao vivo e fóruns.

CLÁUSULA 5 – DAS PENALIDADES

O uso indevido do conteúdo, bem como o compartilhamento indevido de material protegido por direitos autorais, implicará cancelamento imediato do acesso ao curso e adoção de medidas legais cabíveis, inclusive cíveis e criminais.

CLÁUSULA 6 – PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Contratada se compromete a utilizar os dados pessoais do Contratante apenas para fins administrativos, educacionais e de comunicação direta sobre o curso, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CLÁUSULA 7 – DIREITO DE IMAGEM E VOZ

O aluno autoriza expressamente o uso de sua imagem e voz durante as aulas ao vivo do curso “Curso Preparatório Residência Diagnóstico por Imagem”, com a finalidade exclusiva de gravação, armazenamento e disponibilização do conteúdo na plataforma educacional da Fox Escola de Imagem Veterinária Ltda, restrita aos demais alunos regularmente matriculados no mesmo curso.
 
 A presente autorização é concedida de forma gratuita, válida para o período de duração do curso, abrangendo o tempo necessário para o cumprimento do disposto na Cláusula 1.3, sem gerar qualquer vínculo empregatício ou obrigação de remuneração por parte da Contratada.
 
 A utilização das gravações será restrita ao ambiente educacional da plataforma foximagem.eadplataforma.app, sendo vedada sua veiculação pública sem nova autorização expressa do aluno.

CLÁUSULA 8 – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 
 São Paulo, ______ de __________________ de 2025.