Contrato de Prestação de Serviços
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:
Contratante (Aluno):
Nome completo: ______________________________________
CPF: ______________________ RG: ______________________
Endereço: ____________________________________________
E-mail: ___________________________ Telefone: ___________
Contratada:
Razão Social: Fox Escola de Imagem Veterinária Ltda
CNPJ: 59.842.860/0001-15
Endereço: Avenida Paulista, 1106 – Sala 01, Andar 16, São Paulo – SP, CEP 01310-914
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela Contratada à Contratante, por meio do curso online “Curso Preparatório Residência Diagnóstico por Imagem”, com carga horária total de 84 horas, ministrado na modalidade híbrida, com aulas gravadas e aulas ao vivo.
As aulas ao vivo serão disponibilizadas em até 24 horas após sua realização, na plataforma: foximagem.eadplataforma.app.
O aluno terá acesso ao conteúdo até o dia 31 de janeiro de 2026.
O certificado será emitido ao final do curso desde que o aluno obtenha nota mínima de 7,0 nos 4 simulados aplicados.
CLÁUSULA 2 – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O valor integral do curso é de R$ 2.599,00 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais).
A Contratada poderá ofertar descontos promocionais.
Condições:
- Pagamento à vista em PIX: 10% de desconto.
- Ex-alunos: 40% de desconto sobre o valor cheio.
O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito, boleto bancário ou PIX.
Parcelamento permitido:
- Até 10x sem juros no cartão de crédito.
- Até 6x sem juros no boleto bancário.
CLÁUSULA 3 – DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
O aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Após este prazo, não haverá possibilidade de cancelamento nem reembolso parcial ou total, por qualquer motivo.
CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
São obrigações da Contratada:
- Disponibilizar o conteúdo conforme cronograma;
- Garantir acesso à plataforma até 31/01/2026;
- Prestar suporte técnico ao aluno em caso de problemas de acesso;
- Emitir certificado ao final do curso, mediante cumprimento dos critérios estabelecidos.
São obrigações do Contratante:
- Manter seus dados cadastrais atualizados;
- Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais;
- Não compartilhar login, vídeos, apostilas ou qualquer material do curso com terceiros;
- Manter conduta respeitosa nas aulas ao vivo e fóruns.
CLÁUSULA 5 – DAS PENALIDADES
O uso indevido do conteúdo, bem como o compartilhamento indevido de material protegido por direitos autorais, implicará cancelamento imediato do acesso ao curso e adoção de medidas legais cabíveis, inclusive cíveis e criminais.
CLÁUSULA 6 – PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A Contratada se compromete a utilizar os dados pessoais do Contratante apenas para fins administrativos, educacionais e de comunicação direta sobre o curso, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
CLÁUSULA 7 – DIREITO DE IMAGEM E VOZ
O aluno autoriza expressamente o uso de sua imagem e voz durante as aulas ao vivo do curso “Curso Preparatório Residência Diagnóstico por Imagem”, com a finalidade exclusiva de gravação, armazenamento e disponibilização do conteúdo na plataforma educacional da Fox Escola de Imagem Veterinária Ltda, restrita aos demais alunos regularmente matriculados no mesmo curso.
A presente autorização é concedida de forma gratuita, válida para o período de duração do curso, abrangendo o tempo necessário para o cumprimento do disposto na Cláusula 1.3, sem gerar qualquer vínculo empregatício ou obrigação de remuneração por parte da Contratada.
A utilização das gravações será restrita ao ambiente educacional da plataforma foximagem.eadplataforma.app, sendo vedada sua veiculação pública sem nova autorização expressa do aluno.
CLÁUSULA 8 – DO FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, ______ de __________________ de 2025.
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Aluno (Contratante) | _______________________________
Fox Escola de Imagem Veterinária Ltda
(Contratada) |
